Constitucionalizando

Foi publicada hoje a lei 12.562, que regulamenta o processo e julgamento da REPRESENTAÇÃO INTERVENTIVA perante o Supremo Tribunal Federal para fins de intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal. Clique aqui para acessar a nova lei.

Prezados amigos. Segue abaixo a Constituição Alemã atualizada até 2011 e em português. Trata-se de uma publicação oficial do site da diplomacia alemã. O direito constitucional brasileiro tem como uma de suas principais fontes o direito alemão, principalmente em matéria de controle de constitucionalidade. O texto da "Grundgesetz für die Bundesrepublik Deutschland" ajuda a entender muitos institutos (alguns um pouco desvirtuados) que aqui no Brasil temos. Vale a leitura! Abraços. Baixe aqui: CONSTITUIÇÃO ALEMÃ EM PORTUGUÊS

Olá! A todos os que desejam conhecer a fundo a interpretação que o Supremo Tribunal Federal dá a cada dispositivo da Constituição Federal, considero imprescindível que tenha como objeto de estudo este livro editado pelo próprio STF: "A CONSTITUIÇÃO E O SUPREMO - 3ª ED". O livro está a venda no site do Supremo pelo link abaixo. Porém, a obra também está disponível para download gratuito no link abaixo. Versão impressa: http://redir.stf.jus.br/livrariasupremo/produto.action?grupoId=produtoCF2-STF Download: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/constituicao.asp Vale a pena conferir! Grande abraço!

Sejam bem vindos! Espero que este pequeno blog seja uma grande fonte de informações e um canal sempre aberto para discussões e debates sobre esta tão importante matéria que é o direito constitucional. Abraços.