TSE disponibiliza "Código Eleitoral anotado e legislação complementar - 10ª edição (2012)"

Trata-se de um excelente, atualizado e GRATUITO material de pesquisa disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral!

A 10ª edição do Código Eleitoral anotado e legislação complementar, veiculada em volume único, apresenta relevantes inovações e atualizações de conteúdo. Como novidade, essa edição traz a seção Notas inaplicáveis às eleições de 2010, criada em decorrência da decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou a Lei Complementar n° 135/2010 inaplicável ao referido pleito.

DOWNLOAD: Código Eleitoral anotado e legislação - 10ª edição

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